Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma Zolvi, incluindo o site, o painel do lojista e os bots de vendas hospedados pela Zolvi no Discord. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Quem somos
Contato: [email protected].
2. O que a Zolvi faz e o que não faz
A Zolvi é um software como serviço que permite ao lojista vender produtos e serviços digitais no Discord: hospeda o bot do lojista, gera cobranças Pix com a credencial do gateway escolhido pelo lojista, confirma o pagamento e entrega o produto ao comprador.
- A Zolvi não é instituição de pagamento, não recebe, não guarda e não repassa o dinheiro das vendas. Os valores pagos pelos compradores vão diretamente para a conta do lojista no gateway que ele escolheu.
- A Zolvi não é a vendedora dos produtos anunciados pelos lojistas e não participa da relação de consumo entre o lojista e o comprador.
- A Zolvi não é afiliada, patrocinada ou endossada pelo Discord Inc. nem pelos gateways de pagamento.
3. Conta e cadastro
- O acesso ao painel é feito com a sua conta do Discord. Você é responsável pela segurança dessa conta.
- Para usar a plataforma como lojista você precisa ser maior de 18 anos e plenamente capaz, ou agir em nome de uma pessoa jurídica com poderes para isso.
- As informações que você fornece devem ser verdadeiras e atualizadas.
4. Responsabilidades do lojista
O lojista é o único vendedor dos seus produtos e, por isso, é responsável por:
- a origem, a legalidade, a qualidade e a descrição correta do que vende;
- cumprir o Código de Defesa do Consumidor perante seus compradores, incluindo atendimento, trocas, reembolsos e o direito de arrependimento quando aplicável;
- emitir notas fiscais e recolher os tributos devidos sobre as suas vendas;
- cumprir os termos do Discord, do gateway de pagamento e das plataformas relacionadas aos produtos vendidos;
- seguir as regras para desenvolvedores do Discord no bot da sua loja, incluindo as permissões (intents) que liga e o uso da verificação de membros;
- os atos das pessoas que convida para a equipe da loja, dentro das permissões que der a elas;
- manter seguros o token do bot e as credenciais do gateway que cadastra na Zolvi;
- indenizar a Zolvi por prejuízos, multas, condenações e custos de defesa causados pelos seus produtos, pelas suas vendas ou pelo descumprimento destes Termos, inclusive em reclamações de compradores e de terceiros.
5. Usos proibidos
É proibido usar a Zolvi para vender, oferecer ou facilitar:
- qualquer produto ou serviço ilegal no Brasil ou no país do comprador;
- drogas, armas, munições, medicamentos controlados ou produtos falsificados;
- qualquer conteúdo que envolva exploração ou sexualização de menores;
- contas, dados pessoais, credenciais, cartões ou informações obtidos de forma ilícita, vazados ou de terceiros sem autorização;
- malware, ferramentas de ataque ou de destruição de servidores, geradores de contas ou de códigos e selfbots;
- produtos que violem direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
- golpes, pirâmides financeiras, jogos de azar não autorizados, lavagem de dinheiro ou qualquer fraude;
- spam, envio de mensagens não solicitadas em massa ou burla de limites e regras de outras plataformas;
- venda, troca ou cessão de membros, e uso do backup de membros do Auth para colocar pessoas em servidores que não sejam do próprio lojista ou para inflar a contagem de membros. O backup só pode ser usado para trazer de volta os membros que autorizaram, a um servidor do lojista.
A Zolvi pode remover conteúdo, suspender bots e encerrar contas que violem esta seção, e pode colaborar com autoridades quando exigido por lei.
6. Planos, cobrança e cancelamento
- Os planos e preços vigentes estão publicados no site. A Zolvi não cobra taxa por venda; as tarifas do gateway escolhido pelo lojista são cobradas diretamente por ele.
- Não há plano gratuito. Criar a conta e configurar a loja no painel não tem custo, mas o bot só fica online com um plano ativo.
- Os planos são pagos de forma antecipada, por Pix, a cada período de 30 dias, por meio de um processador de pagamentos parceiro. Não há renovação nem débito automático: avisamos antes do vencimento e o plano só é renovado se você pagar o novo Pix. Sem o pagamento, o bot deixa de aceitar novas compras no vencimento e é desligado depois de concluir os pedidos em andamento. Produtos, estoque, pedidos e configurações continuam guardados e o bot volta a funcionar quando o plano é renovado.
- Você pode deixar de renovar a qualquer momento, sem multa. O plano continua ativo até o fim do período já pago. Ao trocar de plano no meio do período, os dias restantes viram crédito proporcional no plano novo.
- Na primeira contratação de um plano pago, você pode desistir em até 7 dias e receber o valor integral de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Fora desse caso, o valor de um período já iniciado não é devolvido, salvo cobrança em duplicidade ou falha da Zolvi que impeça o uso do plano. Contestar indevidamente um Pix de plano já ativado pode levar à suspensão da conta.
- Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.
- Indicação: cada lojista tem um link de indicação na página Plano. Quando uma conta nova criada por esse link paga o primeiro plano, quem indicou ganha 15 dias de plano, uma vez por conta indicada, somados à loja com plano ativo ou guardados para o próximo pagamento. Os dias não viram dinheiro nem saem em reembolso. Indicar a si mesmo, criar contas falsas ou combinar pagamentos para ganhar dias anula os dias ganhos dessa forma. A Zolvi pode mudar ou encerrar a indicação, sem tirar os dias já creditados.
7. Credenciais de terceiros
Para funcionar, a Zolvi guarda o token do bot e as credenciais do gateway que você cadastra. Elas são armazenadas criptografadas e usadas apenas para operar a sua loja: manter o bot online, gerar e consultar cobranças e entregar produtos. Você pode desconectar o bot e trocar as credenciais a qualquer momento. Recomendamos usar credenciais com o mínimo de permissões necessárias.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível o tempo todo, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. A Zolvi depende de serviços de terceiros, como o Discord, os gateways de pagamento e provedores de hospedagem, e pode passar por manutenções. Pagamentos aprovados durante uma instabilidade são entregues assim que o serviço volta.
Se o Discord banir, limitar ou desativar o bot ou o servidor do lojista por descumprimento das regras dele, isso não gera reembolso do plano. Recursos novos ou marcados como em teste podem mudar ou sair do ar e são oferecidos como estão.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Zolvi não responde por:
- disputas entre lojistas e compradores, incluindo reembolsos, chargebacks e qualidade dos produtos;
- falhas, bloqueios ou mudanças de regras do Discord, dos gateways ou de outros serviços de terceiros;
- o conteúdo dos produtos vendidos e o uso que os compradores fazem deles;
- lucros cessantes e danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
Quando houver responsabilidade da Zolvi perante um lojista que contrata como empresa, ela fica limitada ao valor pago pelo lojista à Zolvi nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pela lei.
10. Suspensão e encerramento
A Zolvi pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que coloquem em risco a plataforma ou terceiros, ou quando houver ordem de autoridade. Sempre que possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O tratamento dos dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.
Produtos, estoque e pedidos que o lojista apagar, ou que forem apagados depois do encerramento da conta, não têm recuperação garantida. Guarde as suas cópias: o painel exporta pedidos e clientes em CSV.
11. Propriedade intelectual
O software, a marca, o logotipo e o design da Zolvi pertencem à Zolvi. O lojista mantém todos os direitos sobre os textos, imagens e produtos que cadastra, e concede à Zolvi uma licença limitada para armazená-los e exibi-los apenas para operar a loja.
12. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Em relação aos dados dos compradores de cada loja, o lojista é o controlador e a Zolvi atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do lojista e apenas para operar a loja.
O mesmo vale para os membros do servidor do lojista: transcrições de tickets, verificações e o backup de membros (que guarda a autorização dada por cada membro e, na verificação, um código de segurança derivado do IP, nunca o próprio IP). Cabe ao lojista informar os membros do seu servidor sobre esse uso. Os dados da conta do próprio lojista na Zolvi são controlados pela Zolvi.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma depois da vigência significa concordar com a nova versão.
14. Disposições gerais
- Se a Zolvi deixar de exigir algum ponto destes Termos, isso não significa abrir mão dele.
- Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
- Os avisos da Zolvi podem ser feitos por e-mail, pelo painel ou pelo Discord.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. O consumidor pode propor ação no foro do seu domicílio.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].